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CONTRATO NETSV

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA OU VIA RÁDIO

NETSV SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 11.200.948/0001-07, estabelecida na Rua Itália, 169, Centro, Erechim/RS, CEP 99700-016 e, de outro lado, 'NOME DO CONTRATANTE', residente e domiciliado na 'ENDEREÇO DO CONTRATANTE', na cidade de 'CIDADE DO CONTRATANTE', bairro 'BAIRRO DO CONTRATANTE' e inscrito no CPF sob o n° 'CPF DO CONTRATANTE', com telefone para contato n° 'TELEFONE DO CONTRATANTE' e email 'EMAIL DO CONTRATANTE', doravante denominado simplesmente ASSINANTE, tem entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços de acesso à internet via fibra óptica ou via rádio.


1. DO OBJETO E VALOR DA ASSINATURA

1.1. Constitui objeto deste Contrato a Prestação de Serviços de Acesso à Internet, através da NETSV vinculado à Rede Internet na modalidade IP, utilizando o protocolo TCP/IP.

1.2. Ao aderir ao PLANO DE CONEXÃO, o ASSINANTE declara conhecer, aceitar e concordar com os valores e planos apresentados, ratificando sua adesão mediante o aceite e pagamento do valor lançado no boleto de pagamento.

1.3. O valor da assinatura poderá sofrer, a critério da NETSV, reajuste de acordo com os índices oficiais de correção determinado pelo governo federal a qualquer momento, mediante aviso prévio ao ASSINANTE.


2. DAS DEFINIÇÕES


2.1. "Internet" ou "rede mundial de computadores" significa a rede global de troca de informações composta de uma série de redes comerciais, de pesquisa, educacionais e comerciais, que utilizem o Protocolo Internet (IP) fazendo o uso de um sistema público ou privativo de comunicações de dados.

2.2. A NETSV se reserva ao direito de rescindir o contrato relativo ao serviço de internet, sem prejuízo das demais sanções previstas neste instrumento, em caso de descumprimento de qualquer das clausulas ou caso seja identificada qualquer prática do ASSINANTE nociva à rede de serviços da NETSV, seja ela voluntária ou involuntária.


3. DAS RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE

3.1. O ASSINANTE declara ainda estar ciente de que o não pagamento da mensalidade aos serviços, ajustados 15 (quinze) dias após o vencimento do último boleto não pago, resultará em suspensão do serviço até que as parcelas pendentes estejam quitadas e devidamente comprovadas. Caso o ASSINANTE volte a pagar a parcela em atraso, a NETSV terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para restabelecer o sinal de internet, após confirmação do pagamento.

3.2. O ASSINANTE deverá adquirir, instalar e configurar pessoalmente, ou através da contratação de serviços de terceiros, todos os equipamentos necessários constantes nos requisitos mínimos para uso do Serviço (microcomputadores, placa de rede, programas para conexão como navegadores, sistema operacional, antivírus, etc) bem como manter seu equipamento em perfeitas condições de uso, inclusive, com programas (Software) originais, compatíveis e atualizados.

3.3. O ASSINANTE deverá possuir na sua rede elétrica (residência, comércio, fábrica, etc) dispositivos de proteção adequados certificados pelo INMETRO que garantam a integridade de seus equipamentos (computador, roteador, impressora, etc), bem como possuir um sistema de aterramento devidamente dimensionado atendendo as Normas da ABNT.

3.4. O ASSINANTE deverá solicitar sempre via telefone (54) 3519-0040, atendimento quando por algum motivo a sua internet não estiver funcionando.

3.5. O ASSINANTE declara estar ciente de que ao solicitar/autorizar o agendamento de qualquer manutenção via telefone, será cobrada uma taxa de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por deslocamento, a ser paga no próximo boleto ou à vista em caso de convênio, referente a mão de obra. Tal valor não será cobrado se o problema for originário de equipamentos de propriedade da NETSV.

3.6. O ASSINANTE é responsável pelo uso que faz do acesso a internet e os serviços providos pela NETSV, em observância com todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e às normas constantes na Política de Privacidade da Rede Mundial de Provedores, especialmente a NETSV.

3.7. O ASSINANTE deverá prover os seus computadores quanto à segurança dos seus dados, invasões em sua rede, contaminação por vírus e outros eventuais danos causados na utilização do serviço, instalando sistemas de backups, segurança e antivírus para evitá-los, cujos serviços não integram o presente contrato.

3.8. O ASSINANTE deverá utilizar o acesso à rede mundial de computadores de acordo com as boas normas de conduta social e respeito aos outros ASSINANTES da rede, sendo expressamente proibida a divulgação de material que atente, injurie ou difame outros ASSINANTES, sendo quaisquer que sejam os motivos, não se permitindo a prática de Spam (prática abusiva de envio de e-mail não solicitado). Ainda, invadir a privacidade de outros ASSINANTES, obtendo senhas de acesso e dados particulares, modificando arquivos ou assumindo, sem autorização, a identidade de outros ASSINANTES são atos também condenáveis.

3.9. Caso o ASSINANTE queira ou tenha que mudar de endereço, terá que avisar com 30 (trinta) dias de antecedência agendando uma visita para (viabilizar tecnicamente) a transferência e será cobrado na próxima fatura serviços relativos à desmontagem e montagem em outro local.

3.10. O ASSINANTE devolverá todos os equipamentos e materiais em perfeita condições de uso à NETSV ao término do contrato.

3.11. O ASSINANTE compromete-se a devolver os equipamentos emprestados à filial mais próxima do ASSINANTE num prazo de 2 (dois) dias úteis ou agendar uma hora para retirada num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, ambos contados a partir da data de cancelamento.

3.12. A não devolução dentro dos prazos especificados na cláusula 3.11, acarretará para o ASSINANTE uma cobrança em via boleto bancário e/ou judicial no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).

3.13. A oferta no valor da ativação e assinatura está condicionada a permanência mínima de 12 (doze) meses de assinatura referente ao plano, e num eventual cancelamento antes do prazo o ASSINANTE pagará, a título de multa compensatória, 50% (cinquenta por cento) do valor total da parcela contratual em vigor multiplicado pelo número de meses que restar para o término da vigência contratual.

3.14. Ultrapassado o prazo previsto no item 3.13, este contrato será renovado automaticamente, seguindo as mesmas cláusulas, salvo em caso de manifestação formal por qualquer das partes, em sentido contrário, no prazo de 30 (trinta) dias anteriores ao seu término.


4. DAS RESPONSABILIDADES DO PROVEDOR

4.1. A NETSV deverá manter as informações do ASSINANTE (cadastro, e-mail, login e senha) sob sigilo, de maneira a preservar a segurança e a privacidade do ASSINANTE, entretando não garantimos o backup (cópia) do conteúdo, visto que esse serviço é gratuito.

4.2. A NETSV manterá um serviço de atendimento para esclarecer dúvidas sobre os seus serviços em horário comercial, informando, ao ASSINANTE, as formas de acesso a este serviço.

4.3. A NETSV reserva-se ao direito de a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato após decorridos 12 (doze) meses da data de assinatura, sendo também responsável por comunicar ao ASSINANTE, previamente, por correio eletrônico (e-mail), através da página principal (www.netsv.com.br) da NETSV ou mensagens via telefone para que possa levar ao seu conhecimento às modificações efetuadas, tendo o ASSINANTE 10 (dez) dias para manifestar sua vontade de não aderir via telefone, sendo seu silêncio interpretado como concordância.

4.4. A NETSV não garante, em hipótese alguma, que a conexão contratada esteja livre de falhas ou interrupções, pois fatores inerentes e de força maior podem comprometer o acesso, tais como: Falta de energia, falha no recebimento de link pela operadora, rompimento de fibra óptica ou cabo de rede, sobrecarga do site acessado pelo ASSINANTE, problemas em PTTs, temporal, relâmpago, inundação, vandalismo, roubo, deslizamento, avaria, etc.

4.5. A NETSV não se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer decorrente de falhas nos serviços inerentes a NETSV, bem como em computadores e outros equipamentos por sobrecarga elétrica e raios provocados pelo não cumprimento do item 3.7, ou mau uso dos mesmos em relação à instalação de programas e outros equipamentos (item 3.6).

4.6. A NETSV não se responsabiliza, ainda, por qualquer informação ou uso do acesso pelo ASSINANTE que possa atingir terceiros, cabendo única e exclusivamente ao ASSINANTE infrator responder pelo dano a que der causa.

4.7. A NETSV não fornece suporte e manutenção a qualquer software pré ou pós-instalado e por periféricos e equipamentos instalados pelo ASSINANTE.

4.8. A NETSV não se responsabiliza e se isenta das obrigações indenizatórias e outros custos causados a equipamentos, materiais e bens de propriedade do ASSINANTE por greves, tumultos, e nos itens da cláusula 4.3, ou qualquer outro fato que não esteja diretamente ligado a prestação do serviço aqui contratados.

4.9. A NETSV se compromete a usar de todos os meios possíveis e/ou disponíveis para solucionar os problemas de conexão à internet do ASSINANTE no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de abertura de abertura da ocorrência via telefone, desde que o problema seja oriundo de falhas nos equipamentos da NETSV.

4.10. A NETSV se compromete a responder ao chamado de abertura da ocorrência em até 2 (dois) dias úteis.

4.11. Dar desconto das horas paradas quando o período for superior a 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas sem acesso por responsabilidade da NETSV. O desconto será proporcional ao valor da assinatura e será creditado à fatura no máximo 60 (sessenta) dias contados a partir da parada.


5. DAS CONDIÇÕES DE PREÇO E PAGAMENTO

5.1. Pela prestação dos serviços, o ASSINANTE concorda em remunerar a NETSV segundo o plano contratado.

5.1.1. Custo único de instalação/ativação de equipamentos em empréstimo a ser pago no ato da execução do serviço deverá ser acordado via telefone ou em presença, o pagamento poderá ser efetuado no ato da instalação junto aos técnicos à vista ou parcelado junto a fatura mensal.

5.1.2. Assinatura deverá ser paga mensalmente, com valor fixo acordado para o plano.


6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Todos os equipamentos instalados no ASSINANTE são de propriedade e uso exclusivo da NETSV. Os equipamentos estarão instalados a título de comodato até o término do contrato para prestação de serviço. Se cancelado, os equipamentos deverão ser retirados e estar em perfeito estado de conservação e uso, conforme item 3.10, 3.11 e 3.12.

6.2. O prazo de ativação do cliente será de no mínimo 2 (dois) dias úteis e no máximo 7 (sete) dias úteis, salvo quando for agendado um horário e dia específico.


7. DO FORO

7.1. As partes elegem o Foro da Cidade de São Valentim/RS, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

NETSV SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA

Endereço

Erechim - RS
Rua Itália, 169 - Sala 06                  

Contatos

Email: atendimento@netsv.com.br 
Telefones: 
(54) 3519-0040
(54) 3522-6191